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Educação inclui percentual mínimo de pães de microindústrias locais na merenda escolar

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina que, no mínimo, 35% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados e municípios para a aquisição de alimentos para merenda escolar sejam usados em compras diretas de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e de empreendedores das micro e pequenas indústrias de panificação local.

Atualmente, a lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae - Lei 11.947/09) já determina que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo fundo para a aquisição de alimentos sejam usados em compras diretas de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais. A proposta aumenta o percentual para 35% e inclui os produtos das micro e pequenas indústrias de panificação local.

Merenda escolar é o nome que ficou conhecido o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que é administrado pelo Ministério da Educação. Os recursos do programa são transferidos diretamente às prefeituras e governos estaduais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

 

Atualmente, a lei da merenda escolar (Lei 11.947/09) determina que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo fundo para a aquisição de alimentos sejam usados em compras diretas de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais. O texto aprovado mantém esse percentual, e cria um percentual adicional, de 5% dos recursos repassados, para compra de pães, bolos e outros produtos feitos no município ou estado.

Vantagens

O relator elogiou o projeto, lembrando que produtos feitos de farinha de trigo possuem ferro e ácido fólico, elementos importantes na alimentação de crianças e adolescentes. “A utilização de recursos repassados pelo FNDE para a compra de produtos panificáveis fabricados por micro e pequenos empreendedores enriquece a dieta dos estudantes e estimula um importante setor da economia”, disse Rubens Otoni.

Tramitação:

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/566204-EDUCACAO-INCLUI-PERCENTUAL-MINIMO-DE-PAES-DE-MICROINDUSTRIAS-LOCAIS-NA-MERENDA-ESCOLAR.html?utm_campaign=boletim&utm_source=agencia&utm_medium=email