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Educação inclui percentual mínimo de pães de microindústrias locais na merenda escolar
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- Categoria: Educação
- Publicado: Terça, 04 Dezembro 2018 17:26
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina que, no mínimo, 35% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados e municípios para a aquisição de alimentos para merenda escolar sejam usados em compras diretas de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e de empreendedores das micro e pequenas indústrias de panificação local.
Atualmente, a lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae - Lei 11.947/09) já determina que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo fundo para a aquisição de alimentos sejam usados em compras diretas de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais. A proposta aumenta o percentual para 35% e inclui os produtos das micro e pequenas indústrias de panificação local.
Merenda escolar é o nome que ficou conhecido o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que é administrado pelo Ministério da Educação. Os recursos do programa são transferidos diretamente às prefeituras e governos estaduais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Atualmente, a lei da merenda escolar (Lei 11.947/09) determina que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo fundo para a aquisição de alimentos sejam usados em compras diretas de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais. O texto aprovado mantém esse percentual, e cria um percentual adicional, de 5% dos recursos repassados, para compra de pães, bolos e outros produtos feitos no município ou estado.
Vantagens
O relator elogiou o projeto, lembrando que produtos feitos de farinha de trigo possuem ferro e ácido fólico, elementos importantes na alimentação de crianças e adolescentes. “A utilização de recursos repassados pelo FNDE para a compra de produtos panificáveis fabricados por micro e pequenos empreendedores enriquece a dieta dos estudantes e estimula um importante setor da economia”, disse Rubens Otoni.
Tramitação:
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
