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Categoria: Educação

Publicado: Quinta, 29 Outubro 2015 14:54

Estados e municípios beneficiários já podem investir a décima parcela de 2015 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Responsável pelo repasse, o FundoNacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 773,1 milhões, na terça-feira, 27, aos entes federativos que não conseguem alcançar com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estipulado para este ano. Os recursos estão disponíveis a partir desta quinta-feira, 29.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2015 esse valor é de R$ 2.576,36. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE
FONTE: http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/7536-fnde-transfere-d%C3%A9cima-parcela-de-2015-da-complementa%C3%A7%C3%A3o-da-uni%C3%A3o-ao-fundeb

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