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Medida traz estabilidade para Previdência e zera as incertezas para o trabalhador, afirma Levy
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- Categoria: Finanças
- Publicado: Terça, 14 Julho 2015 23:16
A edição da Medida Provisória (MP) 676 pela presidenta Dilma Rousseff cria uma regra clara que traz estabilidade para o fundo previdenciário e previsibilidade para o trabalhador programar sua aposentadoria. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (18), no Palácio do Planalto.
“O que a gente fez é, realmente, trazer um quadro de estabilidade, que aponta a necessidade de a gente evoluir nesse debate. Dar segurança para o trabalhador que está se aproximando da idade de se aposentar ter muita clareza de quais são as regras e ter zero de incerteza. Então, isso cria umquadro de segurança, saber quais são as regras para os próximos cinco ou dez anos, a regra está dada”, afirmou.
Regra aprovada pelo Congresso não afetaria mandato de Dilma e sim o próximo governo
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse durante entrevista coletiva à imprensa, nesta quinta-feira (18), no Palácio do Planalto, que se a regra 85/95 sem progressividade, aprovada pelo Congresso, fosse sancionada, não traria impactos significativos ainda durante o governo da presidenta Dilma.
Mas no médio e longo prazo, em um próximo governo, afetaria a sustentabilidade da Previdência, que contaria com menos contribuintes e um maior número de beneficiários, aumentando consideravelmente sua despesa e necessidade de financiamento.
A medida “permite introduzir essa ideia que o Congresso trouxe de uma maneira sustentável. Na verdade ela dá mais fôlego a essa regra do Congresso”, disse Levy.
Fórmula foi debatida com centrais sindicais
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, que também participou da coletiva, afirmou que essa progressividade introduzida pelo governo foi discutida com as centrais sindicais e com parlamentares. Foi tratada ainda no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, que teve participação de representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas e dos empregadores.
“Antes de se votar a emenda que instituiu a 85/95, o governo já tinha sinalizado, com a criação do fórum sua disposição para debater alternativas a esse tema. E uma das alternativas que havia sido colocada, era justamente fazer isso de modo progressivo, de modo que essa regra não seja um valor constante”, declarou.
De acordo com Barbosa, a nova regra significará um gasto menor do que aconteceria no cenário sem a progressividade. As estimativas de longo prazo apontam que até 2026 a Previdência economize, com a nova medida, cerca de R$ 50 bilhões.
FONTE: http://blog.planalto.gov.br/medida-traz-estabilidade-para-previdencia-e-zera-as-incertezas-para-o-trabalhador-afirma-levy/
