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PEC em análise na Câmara aumenta percentual do IPVA destinado aos Municípios
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- Categoria: Finanças
- Publicado: Quinta, 13 Abril 2017 18:13
PEC em análise na Câmara aumenta percentual do IPVA destinado aos Municípios
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 50% para 80% o percentual referente à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinado aos Municípios. O IPVA é o imposto arrecadado pelos Estados sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
A medida consta na PEC 291/2016, do deputado Walney Rocha (PEN-RJ). O parlamentar argumenta que o impacto maior causado pela circulação dos veículos se dá no Município em que os carros trafegam.
Encaminhamento a admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial, criada especificamente com essa finalidade. Depois será votada em dois turnos no Plenário, antes de seguir para o Senado.
