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UPB divulga notas técnicas sobre FUNDEF e Piso do Magistério

Coordenação Jurídica da instituição traz esclarecimentos legais sobre os assuntos

Sempre buscando informações municipalistas para trazer uma orientação de qualidade aos prefeitos baianos, a União dos Municípios da Bahia (UPB), por meio de técnicos da sua Coordenação Jurídica, publicou, nesta terça-feira (4.07), duas notas técnicas com informações específicas sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de  Valorização  do  Magistério (FUNDEF) e sobre o Piso Salarial dos Professores do Magistério. Os documentos oferecem informações que devem auxiliar os gestores para tomada de decisão dos assuntos da gestão municipal.

Alunos da terceira série da Escola Municipal Professora Leonor Mendes de Barros, em Barra do Chapéu, interior de SP, escola pública mais bem avaliada pelo MEC pelo programa de reforço e didática escolar.

FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de  Valorização  do  Magistério

Esse Fundo constitucional, de natureza contábil, foi implantado nacionalmente,  em 1º  de  janeiro de  1998, quando passou  a  vigorar   uma   nova   sistemática   de   redistribuição   dos   recursos   destinados   ao   Ensino Fundamental. O Objetivo do FUNDEF foi efetivar o  dever  constitucional  do  Estado  de  assegurar  a  universalização  da educação,  melhorando  a  qualidade  do  ensino;  e  a  valorização  do  magistério,  através  de  remuneração condigna.

A nota discorre sobre as ações judiciais decorrentes das diferenças de complementação de repasses, devidas pela União, do extinto FUNDEF. Esse é um tema que é explorado na nota técnica buscando esclarecer: a origem das diferenças, a forma de utilização dos recursos, o posicionamento dos tribunais administrativos e judiciais, bem como o do Ministério Público Federal.

Piso Salarial dos Professores do Magistério

A nota tem o objetivo de informar  e  esclarecer  algumas  questões referentes  ao  piso  salarial  nacional  dos  profissionais  do magistério  traz  à  baila  uma  explanação  do cenário  atual  dessa  classe,  buscando  analisar  os  desdobramentos  no  pagamento  atual  do  piso  nos municípios baianos.

O piso salarial dos profissionais do magistério se torna um tema polêmico pelas vertentes que o envolvem, seja na sua implementação nos municípios baianos, seja nos desdobramentos dos Planos de Cargos e Salários, cabendo, assim, determinadas adequações para um cenário equilibrado entre as partes.

Veja aqui o conteúdo na íntegra das notas técnicas.

Fonte: http://www.upb.org.br/noticias/upb-divulga-notas-tecnicas-sobre-fundef-e-piso-do-magisterio/