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UPB divulga notas técnicas sobre FUNDEF e Piso do Magistério
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- Categoria: Normas
- Publicado: Quinta, 13 Julho 2017 14:50
Coordenação Jurídica da instituição traz esclarecimentos legais sobre os assuntos
Sempre buscando informações municipalistas para trazer uma orientação de qualidade aos prefeitos baianos, a União dos Municípios da Bahia (UPB), por meio de técnicos da sua Coordenação Jurídica, publicou, nesta terça-feira (4.07), duas notas técnicas com informações específicas sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e sobre o Piso Salarial dos Professores do Magistério. Os documentos oferecem informações que devem auxiliar os gestores para tomada de decisão dos assuntos da gestão municipal.
Alunos da terceira série da Escola Municipal Professora Leonor Mendes de Barros, em Barra do Chapéu, interior de SP, escola pública mais bem avaliada pelo MEC pelo programa de reforço e didática escolar.
FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Esse Fundo constitucional, de natureza contábil, foi implantado nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar uma nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental. O Objetivo do FUNDEF foi efetivar o dever constitucional do Estado de assegurar a universalização da educação, melhorando a qualidade do ensino; e a valorização do magistério, através de remuneração condigna.
A nota discorre sobre as ações judiciais decorrentes das diferenças de complementação de repasses, devidas pela União, do extinto FUNDEF. Esse é um tema que é explorado na nota técnica buscando esclarecer: a origem das diferenças, a forma de utilização dos recursos, o posicionamento dos tribunais administrativos e judiciais, bem como o do Ministério Público Federal.
Piso Salarial dos Professores do Magistério
A nota tem o objetivo de informar e esclarecer algumas questões referentes ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério traz à baila uma explanação do cenário atual dessa classe, buscando analisar os desdobramentos no pagamento atual do piso nos municípios baianos.
O piso salarial dos profissionais do magistério se torna um tema polêmico pelas vertentes que o envolvem, seja na sua implementação nos municípios baianos, seja nos desdobramentos dos Planos de Cargos e Salários, cabendo, assim, determinadas adequações para um cenário equilibrado entre as partes.
Veja aqui o conteúdo na íntegra das notas técnicas.
Fonte: http://www.upb.org.br/noticias/upb-divulga-notas-tecnicas-sobre-fundef-e-piso-do-magisterio/