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Categoria: Legislativo

Publicado: Quinta, 13 Abril 2017 18:13

A sessão conjunta do Congresso Nacional para análise vetos presidenciais, que ocorreria no dia 2 de maio, foi cancelada. O Senado ainda não agendou nova data para a votação dos parlamentares. Na próxima sessão conjunta, senadores e deputados podem derrubar o veto ao Imposto Sobre Serviços (ISS). A expectativa do movimento municipalista é de que a votação ocorra no dia 16, assim como prevê a data regimental.

A reforma do ISS, com uma nova forma de redistribuição do recurso arrecadado, foi aprovada no ano passado pelo Congresso, mas teve trechos vetados pelo governo federal. Os dispositivos vetados tratam da mudança do local de recolhimento do imposto, ou seja, os serviços de administração de cartões de crédito e débito passariam a ser recolhidos onde está estabelecido o tomador do serviço. Além disso, o ISS das operações de leasing e planos de saúde também seria devido no domicílio do tomador.

Fonte: SENADO FEDERAL

Fonte: UPB-BA

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