Notícias

NOTÍCIAS

Prefeituras aguardam repasse extra de 1% ao FPM para equilíbrio nas contas

Aumento do FPM em julho proporciona R$ 349 milhões a municípios da Bahia 

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que os municípios brasileiros vão receber, neste mês de julho, a injeção de recursos da ordem de R$ 4,148 bilhões, fruto da Emenda Constitucional 84, que aumentou em 1% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A previsão é que desse montante, cerca de R$394 milhões sejam repassados aos cofres de prefeituras baianas, o que representa um incremento no repasse aos municípios em dificuldades financeiras. A previsão consta no Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do STN, podendo variar para mais ou para menos.

Na prática, o dinheiro oriundo da PEC vai ajudar algumas prefeituras a fechar as contas deste ano, segundo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os recursos entram na Receita Corrente Líquida (RCL) para base de cálculo dos gastos com o funcionalismo. Conforme a LRF, a prefeitura não pode gastar com a folha de pessoal mais do que 54% do que arrecada e o recurso extra ajuda a equilibrar esta conta. Como o repasse é feito ao fundo, o gestor deve observar as mesmas regras de vinculação legal aplicando os percentuais constitucionais de 15% em saúde e 25% em educação.

Luta Municipalista

 

Resultado da mobilização do Movimento Municipalista a Emenda Constitucional 84/2014 elevou, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então 23,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Historicamente, julho é um mês de decréscimo dos valores recebidos pelas prefeituras, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano.

 

Fonte: http://www.upb.org.br/noticias/prefeituras-aguardam-repasse-extra-de-1-ao-fpm-para-equilibrio-nas-contas/