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Categoria: Saúde

Publicado: Segunda, 19 Outubro 2015 11:51

Documento, firmado entre a Universidade Federal do Sul da Bahia e gestões municipais e estadual, faz parte das ações do Mais Médicos para viabilizar as mudanças no ensino da Medicina

Estudantes de saúde da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) terão asseguradas atividades práticas de qualidade na rede pública de saúde. 

A instituição assinou na sexta-feira (16) o Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES), instrumento destinado a reger as relações entre as gestões do Sistema Único de Saúde (SUS) e os estabelecimentos de ensino superior que ofertam cursos de saúde, para garantir campo de prática aos alunos. É o primeiro do país desde a regulamentação em agosto deste ano. A medida faz parte das ações do Mais Médicos para viabilizar as mudanças no ensino da Medicina.

Confira o FAQ do COAPES

Assinaram o contrato as secretarias de saúde estadual da Bahia e municipais de Teixeira de Freitas e Porto Seguro, ambas cidades do sul do estado que abrigam campus da universidade. O objetivo do COAPES é dar transparência para as relações entre gestão e instituição de ensino, garantindo segurança às partes envolvidas e assegurando a integração ensino-serviço necessária aos cursos e residências em saúde, com destaque para a medicina.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto, enfatiza os benefícios de se adotar esse modelo de contrato. “Passa a haver uma pactuação e governança clara e estável das responsabilidades assumidas por todos os participantes, em benefício da qualificação da formação dos estudantes, residentes e profissionais de saúde dos municípios, e da saúde para a população”, declara o secretário.

O COAPES assinado pela UFSB deve receber aditivos ao longo das próximas semanas, para incluir também os outros 21 municípios da região de saúde onde está localizada, de modo a garantir espaço para todos os alunos. Pelo documento, ficam definidos parâmetros importantes, como as unidades que serão campos de prática, os papéis e atribuições dos atores envolvidos (profissional da unidade, docente, aluno) e as contrapartidas de cada parte (como investimentos na infraestrutura da rede de saúde, parceria para o desenvolvimento de ações de educação permanente e formação de preceptores).

O curso de medicina da UFSB, que é antecedido por um ciclo de formação interdisciplinar junto aos cursos de psicologia e de saúde coletiva, iniciou em setembro de 2014. Conta com 80 vagas autorizadas pelo Ministério da Educação, e sua abertura faz parte do plano de expansão da graduação implementado pelo Programa Mais Médicos desde 2013. A instituição também já ofertará, junto com o município de Teixeira de Freitas, cinco vagas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade, prioritária para o Governo Federal.

VANTAGENS – A adoção do COAPES garante uma série de benefícios, tanto para os estados e municípios, quanto para as instituições de ensino e seus alunos. A rede de saúde se beneficia com a inserção multiprofissional dos estudantes e residentes, além de contribuir para a formação dos trabalhadores do município, qualificando-os para as demandas do SUS e contribuindo para o seu aperfeiçoamento.

Para as instituições de ensino, o COAPES organiza e assegura a inserção dos estudantes no SUS através de uma pactuação transparente e com maior estabilidade. Ele é um dispositivo importante para a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais, que na área da saúde tem indicado a necessidade da integração com o SUS. Além disso, com a reformulação dos indicadores de avaliação das instituições de ensino e cursos de saúde no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), a adoção do COAPES entra como um dos critérios de qualificação do indicador que avalia a inserção do curso no SUS.

INCENTIVOS – O Ministério da Saúde vem articulando suas políticas, programas e ações para fortalecer a implementação do COAPES, incentivando as gestões a participarem da formação dos profissionais de saúde.

No terceiro ciclo de avaliação do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ) já fará parte da avaliação externa, com pontuação para as equipes, a interação ensino-serviço, com destaque para as unidades que recebem estudantes de graduação e residência.

A próxima edição do Requalifica UBS vai priorizar, para reforma e ampliação, aquelas unidades básicas que fazem parte da rede usada como campo de prática. O PET-Saúde/GraduaSUS e o Prêmio InovaSUS Gestão da Educação em Saúde, lançados em setembro de 2015, têm como compromissos e premissas de seus participantes a implementação de ações de integração ensino- serviço, dentre elas, a celebração do COAPES.

Além disso, a Portaria Interministerial n° 285, de 24 de março de 2015, que redefine o programa de certificação de hospitais de ensino, apresenta o COAPES como um dos requisitos para a certificação do hospital de ensino.

Por Priscila Silva, da Agência Saúde
FONTE: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agencia-saude/20293-universidade-da-bahia-assina-primeiro-coapes-para-integracao-ensino-servico

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