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Ministérios da Educação e da Fazenda divulgam estimativa de receita anual do Fundeb
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- Categoria: Educação
- Publicado: Quinta, 04 Janeiro 2018 18:19
Os ministérios da Educação e da Fazenda divulgaram, por meio de portaria interministerial publicada em 28 de dezembro de 2017, os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2018. A publicação traz ainda a estimativa da receita anual do fundo e coeficientes de distribuição dos recursos por ente governamental, no caso do estado da Bahia.
O repasse do Fundeb é feito aos municípios com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, com base nos dados do último Censo Escolar. De acordo com a Portaria Interministerial 10/2017, a previsão total do Fundo a ser repassado para os municípios da Bahia neste ano é de R$ 10,2 trilhões. No ano passado esse valor foi de R$9,6 trilhões.
A tabela com os valores por município pode ser acessada aqui.
A Portaria Interministerial pode ser acessada aqui