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Categoria: Destaques

Publicado: Quarta, 03 Janeiro 2018 18:36

A União dos Municípios da Bahia (UPB), conforme faz anualmente, divulga aos gestores o calendário de obrigações a serem observadas no exercício de 2018. A orientação traz prazos e cita os dispositivos legais a respeito de execução e relatórios a serem encaminhados aos órgãos de controle, contribuição previdenciária, cronogramas, relacionamento com o legislativo e demais itens da contabilidade e gestão fiscal do município.

O cronograma de datas tem o objetivo de orientar para cumprimento das determinações legais ao longo do exercício. A UPB lembra que a observância dos deveres municipais dentro do prazo dá organização, eficiência e transparência à gestão pública. As obrigações estão dispostas mês a mês, de janeiro a dezembro, facilitando a pontualidade na execução.

O presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, ressalta que seguir o calendário evita problemas futuros ao prefeito. “É importante afinar essas obrigações com a equipe técnica do município e buscar a eficácia do cronograma. Já sabemos que o recurso é escasso, então organizar essa parte fiscal já poupa o prefeito de ter problemas também no controle”, apontou Eures.

Os gestores que tiverem dúvidas quanto às obrigações têm na UPB uma equipe de advogados especialistas em Direito Público Municipal para fazer consultas e orientar os procedimentos legais. Os atendimentos são feitos presencialmente, na sede da entidade, ou por telefone no número (71) 3115-5923.

Veja aqui o calendário de obrigações.

Fonte: http://www.upb.org.br/noticias/calendario-de-obrigacoes-municipais-pode-ser-acessado-pelos-gestores/ 

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