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SEMINÁRIO BAIANO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DO PLANO PLURIANUAL (PPA)

Aspectos preventivos e prioritários de Planejamento para maior eficácia na elaboração, controle e fiscalização do plano Plurianual para a vigência de 2018 a 2021, tanto por parte do Poder Executivo quanto do Legislativo.

Saiba como controlar os programas do governo pelo seu smartphone!

Para melhor avaliação do Projeto, dividimos sua apresentação nos seguintes tópicos:

I. OBJETIVOS
II. PÚBLICO ALVO
III. JUSTIFICATIVA
IV. PALESTRANTES CONFIRMADOS
V. PROGRAMAÇÃO
VI. METODOLOGIA
VII. REALIZAÇÃO
VIII. APOIO INSTITUCIONAL
IX. PATROCINADORES
X. INSCRIÇÕES
XI. OUTRAS INFORMAÇÕES

 

OBJETIVO:

Preparar os gestores públicos no planejamento de elaboração do Plano Plurianual (PPA), desde a captação e projeção das receitas públicas à sua adequada aplicação, com dicas especiais nas áreas de Turismo, Obras e Infraestrutura, observando a necessidade ou não de obtenção de convênios, nas áreas de saúde, educação e social, além de observar também os aspectos ligados ao seu processo legislativo bem como ferramentas para seu acompanhamento e fiscalização. 

PÚBLICO ALVO:

Prefeitos (as); Presidentes de Câmaras; Secretários Municipais; Contadores; Economistas; Advogados; Administradores e outros profissionais/servidores ligados direta ou indiretamente à Gestão Municipal.

JUSTIFICATIVA:

Em todo e qualquer órgão e/ou entidade, no âmbito Público bem como no segmento empresarial, “Planejar” consiste estabelecer os objetivos e metas institucionais com o propósito de alcance dos anseios pré-estabelecidos.

Através do Planejamento a Administração Pública poderá:

• fazer diagnóstico das potencialidades, das necessidades e dificuldades existentes;
• definir objetivos;
• estabelecer metas e prioridades;
• ampliar a capacidade produtiva; e
• promover o desenvolvimento socioeconômico.

Cada vez mais é preciso planejamento no âmbito da Administração Pública em virtude dos recursos serem cada vez mais escassos para atender às necessidades ilimitadas. Diante disso, o ente público está cada vez mais preocupado com os prováveis impactos futuros que poderão acarretar em situações desagradáveis ao erário público, em decorrência do elevado grau de endividamento público, das altas taxas de juros dentre outros.

Em função de suas particularidades, sobretudo a respeito de prerrogativas legais, a administração pública possui um plano de trabalho, no que se refere ao planejamento propriamente dito que conta com 03 importantes instrumentos, intitulados instrumentos de planejamento: PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA – Lei Orçamentária Anual, elementos estes que devem ser concebidos de forma integrada para que sua finalidade seja alcançada.

Em especial, o Plano Plurianual (PPA) que é compreendido por um instrumento de planejamento de iniciativa do Poder Executivo, de caráter autorizativo, onde são previstos os programas de Governo que poderão ser realizadas durante os próximos 04 (quatro) exercícios, com o propósito de ratificar as propostas ora pensadas pelos gestores, quando da elaboração do seu Plano de Governo, materializando-as através de um Projeto de Lei e posteriormente em lei, após a apreciação do Poder Legislativo.

É importante que o Gestor saiba também que ele deverá atender a algumas exigências legais e necessárias para a elaboração, controle e fiscalização do PPA.

São elas:

• O PPA estabelecerá diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas dos programas de duração continuada;
• Os planos e programas da administração serão elaborados em consonância com o PPA;
• Emendas a LOA e a LDO somente podem ser aprovadas se compatíveis com o PPA
• Investimento com execução superior a um exercício financeiro só pode ser iniciado se incluído no PPA, caso contrário, quem o fizer, estará cometendo um crime de responsabilidade, conforme é estabelecido pelo art. 167 da Constituição Federal de 1988; e
• Em regra, ele deverá ser enviado para a apreciação e aprovação do Poder Legislativo até o dia 31 de agosto de 2017, salvo especificação taxativa e/ou omissa da Lei Orgânica Municipal.

Visto a importância e obrigatoriedade da implementação de mecanismos que tendem a viabilizar a eficiência no processo de gestão, a GAP CONSULTORIA, propõe a realização de um Seminário à classe de profissionais da Área Pública, com intuito de discutir questões que permeiam no âmbito da administração pública local, que possam orientar os gestores na elaboração do PPA do seu município; de fornecer subsídios para melhorar sua elaboração, de forma que permitam uma reflexão dos diversos participantes acerca da importância do planejamento para os usuários internos (Prefeitos; Secretários Municipais; Presidentes de Câmara; Vereadores; contadores, auxiliares de Contabilidade, Consultores da área contábil, etc.), como instrumento de planejamento, controle e avaliação dos fatos gerados no âmbito da Administração Pública.

 

Antecipe sua inscrição - CLIQUE AQUI

 

Organizador do Projeto

Josemar Oliveira Lopes.

Diretor Geral da GAP GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA. Professor da UFBA. Consultor de Entidades Públicas.

Palestrantes Confirmados:

Dr.  Josemar Oliveira Lopes de Jesus – Contador; Graduando em Direito. Diretor Técnico da GAP CONSULTORIA. Membro do Grupo de Estudo CASP CRC-BA. Professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Multiplicador da Escola nacional de Administração Pública (ENAP). Consultor de Entidades Públicas Municipais.

Dr.  Ricardo Góis – Contador; Advogado. Chefe do Tesouro da Prefeitura Municipal de Salvador - BA;

Dr.  Fernando Carlos Almeida – Contador; Advogado. Diretor Técnico da RENCONT CONSULTORIA. Presidente do Grupo de Estudo CASP CRC-BA. Multiplicador da Secretaria do Tesouro Municipal (STN). Consultor de Entidades Públicas Municipais.

Dra. Maria do Socorro - Consultora na área de Educação Pública Municipal;

Dr.  Isaac Chaves Edigton – Gestor da “Plataforma de Eventos” da Cidade de Salvador desde 2015. Entre 2013 e 2104, atuou como secretário para Copa do Mundo da FIFA 2014 pela Prefeitura de Salvador. Foi membro da equipe de fundadores da Rede Bahia de Comunicação onde atuou como dirigente durante mais de 20 anos. Administrador de empresas, com Pós-Graduação em Psicologia Organizacional, Gestão Responsável para Sustentabilidade pela Fundação Dom Cabral e Estratégia de Negócios para Sustentabilidade por Stanford /USA.

Dra. Rose Katharine Borges Sales Couto - Mestre em Saúde Coletiva pelo ISC/UFBA, Graduada em Administração de Empresas, com Especialização em Saúde Coletiva, Gestão Pública, Educação à Distância e Processos Educacionais em Saúde. Auditora em Saúde da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e professora universitária, com experiência na área de Auditoria em Saúde, Saúde Coletiva, Administração de Empresas, Gestão Pública e Educação à Distância. 

Dr.  Daniel Grave – Contador; Mestre em Administração; Professor Universitário; Ex-Diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza. Atualmente, Secretário de Finanças da prefeitura de Alagoinhas-BA. 

Dr.  Welington Freire (FREIRE INFORMÁTICA: Soluções Tecnológicas)

Dr.  Claudio Oliveira (FREIRE INFORMÁTICA: Soluções Tecnológicas)

 

OBJETIVO GERAL:

Preparar os gestores públicos no planejamento de elaboração do Plano Plurianual (PPA), desde a captação e projeção das receitas públicas à sua adequada aplicação, com dicas especiais nas áreas de Turismo, Obras e Infraestrutura, observando a necessidade ou não de obtenção de convênios, nas áreas de saúde, educação e social, além de observar também os aspectos ligados ao seu processo legislativo bem ferramentas para seu acompanhamento e fiscalização. 

PÚBLICO ALVO:

Prefeitos(as); Presidentes de Câmaras; Secretários Municipais; Contadores; Economistas; Advogados; Administradores e outros profissionais/servidores ligados direta ou indiretamente à Gestão Municipal.

 

PROGRAMAÇÃO - PALESTRAS

MANHÃ

 

CREDENCIAMENTO
08h00min às 08h40min

ABERTURA
08h40min às 09h00min

ORIENTAÇÕES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO PPA. SAIBA SEUS REQUISITOS
Facilitador: Dr. Josemar Oliveira Lopes de Jesus – Contador; Graduando em Direito. Diretor Técnico da GAP CONSULTORIA. Membro do Grupo de Estudo CASP CRC-BA. Professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Multiplicador da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Consultor de Entidades Públicas Municipais.
09h00min às 09h40min

PLANEJANDO AS FINANÇAS PÚBLICAS NA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA)
Facilitador: Dr. Ricardo Góis – Contador; Advogado. Chefe do Tesouro da Prefeitura Municipal de Salvador - BA
09h40min às 10h20min

INTERVALO
10h20min às 10h50min

PLANEJANDO AS AÇÕES VOLTADAS PARA GRANDES INVESTIMENTOS: QUEM FINANCIA?
Facilitador: Dr. Fernando Carlos Almeida – Contador; Advogado. Diretor Técnico da RENCONT CONSULTORIA. Presidente do Grupo de Estudo CASP CRC-BA. Multiplicador da Secretaria do Tesouro Municipal (STN). Consultor de Entidades Públicas Municipais.
10h50min às 11h30min

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA A EFICIÊNCIA NO CONTROLE DOS PROGRAMAS DE GOVERNO DO PPA: SAIBA COMO CONTROLAR OS PROGRAMAS DE GOVERNO PELO SEU SMARTPHONE
Facilitadores: Dr. Welington Freire (FREIRE INFORMÁTICA: Soluções Tecnológicas), Dr. Claudio Oliveira (FREIRE INFORMÁTICA: Soluções Tecnológicas)
11h30min às 12h00min

12h00min – Almoço Livre

TARDE

PLANEJANDO AS AÇÕES VOLTADAS PARA A ÁREA DE EDUCAÇÃO; ESPORTE E LAZER MUNICIPAL: O QUE DEVE SER OBSERVADO PARA UMA EFICIENTE E REGULAR ADMINISTRAÇÃO?
Facilitador: Dra. Maria do Socorro (Consultora na área de Educação Pública Municipal)
14h00min às 14h40min

PLATAFORMA DE EVENTOS COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO TURÍSTICO DA CIDADE.
Facilitador: Dr. ISAAC CHAVES EDINGTON – Presidente da Salvador Turismo (SALTUR). Prefeitura Municipal de Salvador – BA
14h40min às 15h20min

INTERVALO
15h20min às 15h50min

PLANEJANDO AS AÇÕES VOLTADAS PARA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL: PECULIARIDADES A SEREM OBSERVADAS.
Facilitadora: Dra. Rose Katharine – Auditora da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia; Mestre em Saúde Coletiva.
15h50min às 16h30min

PLANEJANDO AS AÇÕES VOLTADAS PARA A ÁREA DE SERVIÇOS SOCIAIS NOS MUNICÍPIOS: O QUE DEVE SER OBSERVADO PARA UMA EFICIENTE E REGULAR ADMINISTRAÇÃO?
Facilitador: Dr. Daniel Grave - Contador; Mestre em Administração; Professor Universitário; Ex-Diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza. Atualmente, Secretário de Finanças da prefeitura de Alagoinhas-BA. 
16h30min às 17h10min

ENCERRAMENTO
17h10min às 17h20min


METODOLOGIA:

O Seminário será realizado durante o dia, de 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h30min. 

Havendo disponibilidade de tempo, no decorrer e/ou ao final de cada Temática, poderão ser realizadas perguntas aos facilitadores. Não havendo disponibilidade de tempo, elas serão respondidas e disponibilizadas aos participantes pelos recursos tecnológicos informados aos participantes no dia do evento.

Ao final do Seminário serão sorteados brindes para os participantes presentes até o momento, brindes estes que foram fornecidos pelas entidades apoiadoras e/ou patrocinadoras do Evento.

REALIZAÇÃO:
Este Evento será concebido pela GAP GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA, com larga experiência no setor público, trazendo assim para o mercado o que tem de mais novo sobre gestão, planejamento, controle e fiscalização sobre o Plano Plurianual, em especial, em um momento tão oportuno como este que é o planejamento dos Programas de Governo dos Municípios.

APOIO INSTITUCIONAL:
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (CRC-BA).
INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (IMAP).

PATROCINADORES:
FREIRE INFORMÁTICA: SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS

 

INSCRIÇÕES:

As inscrições para o 1º SEMINÁRIO BAIANO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DO PLANO PLURIANUAL: aspectos preventivos e prioritários de Planejamento para maior eficácia na elaboração, controle e fiscalização do plano Plurianual para a vigência de 2018 a 2021, tanto por parte do Poder Executivo quanto do Legislativo podem ser feitas no site da GAP GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA, no seguinte endereço: www.gapgp.com.br.

Valor por participante: R$ 399,00 (trezentos noventa e nove reais);

A partir de 05 (cinco) participantes por município o valor de R$ 399,00 (trezentos noventa e nove reais) passa a custar R$ 300,00 (trezentos reais), por participante.
Prefeitos e Presidentes de Câmaras Municipais estão isentos de taxa de Inscrição;

Funcionários do CRC-BA, bem como profissionais inscritos no CRC-BA, técnicos e contadores, desde que se encontrem em situação totalmente regular com o CRC-BA, terão 20% de desconto.

 

VAGAS LIMITADAS!!!

 

OUTRAS INFORMAÇÔES:
DATA DO EVENTO: 26/05/2017
LOCAL: Unijorge – Campus Tancredo Neves 

Observações gerais:

(I) - Ao final do Seminário, os participantes que se fizerem presentes durante o período da manhã e tarde, poderão a partir de uma determinada data, disponibilizada no site da GAP (www.gagp.com.br), imprimir seu Certificado de Participação, com uma carga horária de 08 (oito) horas aula.

Basta acessar no site o campo de Cursos e Treinamentos e ir direto à Seminário de Programação Orçamentária – IMPRIMIR CERTIFICADOS.
(II) – Serão sorteados livros ao final do Seminário, para os participantes que se fizerem presentes durante todo o dia do Evento;
 

Antecipe sua inscrição - CLIQUE AQUI