Normatizações

ESPAÇO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Nesta área você encontrará as principais normatizações de sua necessidade cotidiana, desenvolvidas pelos órgãos técnicos de controle e fiscalização de competência de atuação no âmbito Federal (Tribunal de Contas da União); Estadual (Tribunal de Contas dos Estados) e Municipal (Tribunal de Contas dos Municípios).

Aqui você Poderá ter acesso a: RESOLUÇÕES; INSTRUÇÕES; INSTRUÇÕES CAMERAIS; E OUTROS MATERIAIS AFINS, LIGADOS À ÁREA DE FINANÇAS PÚBLICAS.

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Para usufruir gratuitamente das vantagens e facilidades do “ESPAÇO DOS TRIBUNAIS”, é necessário que você efetue seu cadastro na aba “ASSOCIE-SE” e aceite as "CONDIÇÕES PARA ACESSO GRATUITO" que permitirá o acesso ao produto pelo tempo que quiser, salvo outras determinações, previamente estabelecidas pela GAP.

Se você já é cadastrado, basta acessar com seu “LOGIN” e “SENHA” em “ACESSO RESTRITO” e assim poder desfrutar clicando nos LINKS a seguir que ele direcionará para o local de destino desejado. Em regra, todas estas normas poderão ser utilizadas por todos os usuários, salvo alterações futuras, as quais deverão ser previamente comunicadas pela GAP.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA (TCE-BA)
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA (TCM-BA)